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  • QUAL É A BASE LEGAL DOS DISPOSITIVOS DE ANCORAGENS E LINHAS DE VIDA?

Lei 6.514/77 (Consolidação das Leis do Trabalho);

Portaria 3214/78 (Aprova as Normas Regulamentadoras – CAP. V);

Norma Regulamentadora n° 18 item 18.15.56.1;

Norma Regulamentadora n° 35 item 35.5.4.

  • QUAL AS NORMAS TÉCNICAS SOBRE O ASSUNTO?

NBR 16325-1 2014 Proteção contra quedas de altura parte 1 – Dispositivo de ancoragem tipo A, B e D;

NBR 16325-2 2014 Proteção contra quedas de altura parte 2 – Dispositivos de ancoragem tipo A, B e D;

NBR 16325-1/2 Dispositivos de ancoragem;

NBR 14626 2010 Equipamentos e proteção Individual contra queda de Altura – trava quedas guiadas em linha rígida;

NBR 14626 2010 Equipamentos e proteção Individual contra queda de Altura – trava queda retrátil;

NBR 14626 2010 Equipamentos e proteção Individual contra queda de Altura – trava quedas guiadas em linha rígida;

NBR 14626:2010 Trava-queda deslizante guiado em linha flexível;

NBR 6327 – cabos de aço;

NBR 15834:2010 Talabarte de segurança;

NBR 15835:2010 Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte de segurança para posicionamento e restrição;

NBR 15836:2010 Cinturão de segurança tipo paraquedista;

NBR 15837:2010 Conectores;

NBR 8800:2008 Projeto de estrutura de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios;

NBR 6118:2014 Projeto de estrutura de concreto armado.

Linha de Vida com poste e cabo de aço Obra Banco Central, Jan 2019
  • QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE PODEM ATUAR NO PROJETO E INSTALAÇÃO?

NR 35 item 3.3: Um sistema de ancoragem permanente deve possuir projeto e sua instalação deve estar sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado.

Resolução 359/91 CONFEA: Define as atribuições do Eng° Segurança do Trabalho, em seu item 7, diz que cabe ao eng° engenheiro de segurança do trabalho elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

ANEXO II NR 35 item 2.1 diz que o trabalhador de acesso por corda deve ter certificação em conformidade com as normas técnicas vigentes, no caso a NBR 15475. O instituto ANEAC é um dos que fazem essa certificação no Brasil mediante curso de 40h.

A base de fixação das ancoragens e linhas de vida devem ser avaliadas por eng° civil ou eng° mecânico de acordo com a Resolução 218/73 do CONFEA.

Imagem projeto e execução da NORMA SEG ENG de sistema de Linha de Vida com trilho rígido
  • QUAL A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA QUE SE EXIGE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO?

Atestado de capacidade técnica chancelado pelo CREA ou Acervo técnico do CREA;

Certidão do CREA comprovante o eng° de segurança do trabalho em seu quadro técnico;

Certidões de regularidade fiscal e trabalhista;

PPRA e PCMSO;

Contrato de prestação de serviço com a mão de obra (caso terceirizada) ou carteira de trabalho dos funcionários;

ART do engenheiro responsável técnico.

  • QUAL A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA QUE SE EXIGE DO FUNCIONÁRIO INSTALADOR?

Carteira de Certificação de qualificação de acesso por cordas;

Certificado de treinamento NR 06, NR 18 e NR 35;

ASO apto para trabalho em altura;

Apólice do seguro de vida do trabalhador;

Ficha de EPI.

  • É NECESSÁRIO REALIZAR ALGUM TESTE PÓS INSTALAÇÃO?

Antes da instalação é necessário comprovação, através de laudo de laboratório idôneo, que os materiais foram testado conforme a NBR 16325 e resistem a cargas superiores a 1.500 kg.

Não existe norma técnica vigente, nacional e internacional, que especifique um padrão para teste em ancoragens pós instalação. A própria NR 35, em seu item 35.5.6.3, diz que se um dispositivo de ancoragem que sofrer uma carga de queda (600kg), o mesmo deverá ser descartado.

  • É NECESSÁRIO REALIZAR ALGUMA INSPEÇÃO PÓS INSTALAÇÃO?

Sim, a NR 35 em seu item ANEXO II item 3.2.1, diz que é necessária uma avaliação a cada 12 meses dos dispositivos e linhas de vida instalados. Essa avaliação deve ser feita mediante a um laudo elaborado por profissional legalmente habilitado.

Linha de Vida rígida para áreas de descarregamento de caminhões
Linha de Vida temporária para obras em construção

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